Revital Poleg

O ataque direto do Hamas contra os cidadãos de Israel e as atrocidades cometidas durante esse ataque incluem: assassinato, tortura, violação de mulheres, tomada de reféns, pilhagens e muitos outros crimes. Todos eles não só se enquadram nos crimes graves definidos na lei internacional como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mas também se enquadram na definição de genocídio (extermínio de um povo). De acordo com essa lei, o Hamas tem a obrigação absoluta de liberar imediatamente todos os sequestrados cuja detenção seja um crime de guerra grave e contínuo.

É importante deixar claro que, apesar das graves violações e crimes cometidos pelo Hamas, Israel está obrigado a respeitar as leis internacionais de guerra (“leis de conflito armado”). Não existe um princípio de reciprocidade nessas leis.

De acordo com as leis da guerra, é permitido direcionar ataques contra alvos militares e é proibido direcionar ataques contra civis e objetos civis. No entanto, é importante notar que uma estrutura militar inclui um objeto civil que atende às necessidades do inimigo. Já que o Hamas coloca toda a sua infraestrutura militar dentro e embaixo de prédios civis e usa os moradores de Gaza como escudos humanos para seus crimes, é permitido, de acordo com a lei, direcionar um ataque a esses prédios, já que eles perdem sua natureza civil e se tornam um alvo militar devido a esse uso.

Por exemplo, desde 2009 é sabido e documentado por várias partes que o bunker dos líderes do Hamas está localizado nos porões do Hospital Shifa – o maior centro médico da Faixa de Gaza – e que os líderes do Hamas ficam escondidos lá, confiantes de que o exército israelense não atacará a estrutura. 

É importante destacar que, até o momento, o exército foi cuidadoso ao não atacar o hospital.

De acordo com as leis de guerra, é obrigatório tomar precauções para minimizar os prejuízos aos civis ao atacar alvos militares. No entanto, por lei, não existe a obrigação de avisar as pessoas antes de um ataque. Mesmo assim, hoje em dia, assim como em operações anteriores, o exército israelense alerta os residentes de Gaza com antecedência antes de um ataque e permite que eles deixem a área.

Nas circunstâncias atuais, um aviso geral aos cidadãos para que se afastem de áreas que serão atacadas pelas forças de defesa de Israel é considerado como uma precaução suficiente.

O uso de moradores de Gaza pelo Hamas como escudos humanos para suas atividades é considerado crime de guerra. O mesmo se aplica aos atos que estão sendo praticados atualmente por ele para impedir que os cidadãos se afastem das zonas de perigo.

É importante lembrar que a Faixa de Gaza não é um território ocupado por Israel. Em 2005, Israel deixou completamente Gaza e não tem mais controle sobre esse território. A capacidade do Hamas de atacar Israel como fez ilustra isso claramente. Do mesmo modo, Israel não tem obrigação jurídica de fornecer recursos ao território inimigo, como eletricidade e água. Ao mesmo tempo, caso haja escassez humanitária grave, as agências de ajuda humanitária podem pedir a Israel para permitir a transferência dessa ajuda, e seria apropriado que Israel considerasse isso positivamente.

O ataque do Hamas contra Israel não está relacionado aos territórios. Ele está relacionado à ideologia dessa organização fundamentalista cruel, que não reconhece o direito do Estado de Israel de existir  e jurou eliminá-lo do mapa. Apesar disso, e apesar da horrível barbaridade que essa organização praticou contra cidadãos inocentes que vivem dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de Israel, o Estado de Israel, cuja obrigação é proteger seus cidadãos e suas fronteiras, está lutando contra o Hamas hoje, enquanto adere à lei internacional.

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*** Este artigo é baseado no material escrito pelo Major-General (res.), advogado e jurista, e pesquisador sênior do INSS, ex-chefe do Departamento de Direito Internacional do exército israelense. Pnina é membro do Fórum Dvorah – de mulheres sênior das áreas de segurança e Relações Exteriores, onde a autora deste artigo é também membro ativa.

Foto: Flicker/IsraelDefenseForces