Em 30 de março, o Knesset aprovou, por uma maioria de 62 a 48 votos, a lei de pena de morte para terroristas. A legislação estabelece que a pena capital será aplicada a terroristas que assassinarem alguém “com a intenção de negar a existência do Estado de Israel e provocar a sua destruição”. Por trás do populismo dos proponentes da lei e da retórica de “fazer justiça”, esconde-se uma realidade profundamente perturbadora: um governo que opta por apostar a espinha dorsal moral de Israel e a sua posição internacional em prol de uma sobrevivência política cínica e de uma visão de mundo extremista.

Desde a sua fundação, o Estado de Israel tem agido com uma moderação extraordinária em relação à pena de morte. Exceto pelo caso excepcional e histórico de Adolf Eichmann, em 1962, Israel optou por não utilizar este instrumento. Mesmo no caso de John Demjanjuk (“Ivan, o Terrível”), condenado à morte em primeira instância, o Supremo Tribunal, após um debate público intenso e prolongado, decidiu anular a sentença devido a dúvidas sobre a sua identidade. A memória coletiva israelense também carrega o terrível caso de Meir Tobianski, executado nos primeiros dias do Estado sob a acusação de traição, tendo sido provada a sua inocência apenas postumamente.

A contenção israelense não decorreu de uma suposta “piedade” em relação a assassinos; não há perdão para quem comete atrocidades que são intoleráveis à mente humana. Ela derivou de uma profunda convicção ética: um Estado democrático e fiel aos valores do judaísmo não deve, nem pode, transformar o ato de tirar a vida em parte integrante do seu sistema jurídico. O poder de tirar a vida de um ser humano, por mais culpado que seja, estando ele sob o controle total do Estado, é um poder corruptor que não tem lugar em uma sociedade que valoriza a vida. A adoção do “patíbulo” pode sinalizar o desmantelamento desses valores e uma perigosa regressão em direção a um regime obscuro e reacionário.

A nova lei é fruto da insistência incansável do ministro Itamar Ben-Gvir, que representa uma visão de mundo extremista, que busca impor à sociedade israelense valores contrários ao seu DNA original. A principal justificativa apresentada para a lei é a dissuasão, mas, ironicamente, todos os órgãos de segurança, do Shin Bet às Forças de Defesa de Israel, deixaram claro repetidas vezes: a pena de morte não dissuade terroristas que partem para ataques letais com a intenção de morrer como “mártires” (shaheed).

Pelo contrário, segundo esses órgãos, a pena de morte é uma vitória para as organizações terroristas. Ela transforma assassinos em mártires, inflama paixões nacionalistas e pode desencadear uma onda de sequestros de israelenses para servirem como moeda de troca para evitar as execuções. A nossa resposta ao terrorismo não pode ser “matar em resposta ao assassinato”. Ao adotarmos o pelotão de fuzilamento, não estamos combatendo o terrorismo – estamos adotando a sua lógica, que glorifica a morte, e somos arrastados para o campo de valores dos nossos inimigos.

O povo judeu, ao longo de todas as gerações, santificou a vida. Este é o nosso ethos em sua melhor forma. A Mishná, no tratado de Makkot, ensina que um Sinédrio que executa uma pessoa a cada sete anos é chamado de “destrutivo”, e o Rabino Eleazar ben Azaria foi ainda mais longe ao dizer: “uma vez a cada setenta anos”. Nossos sábios já compreendiam naquela época o que os proponentes desta lei se recusam a entender hoje: uma sociedade que se habitua a matar é uma sociedade que perde a sua dimensão humana mais profunda e os valores que a sustentam.

No mundo democrático-liberal, a pena de morte é vista como um vestígio de tempos sombrios, e a sua abolição é considerada uma das maiores conquistas da era pós-Segunda Guerra Mundial. Mais de 140 países já a aboliram, seja por lei ou na prática. Israel aderiu a esse movimento de duas maneiras: abolindo a pena de morte para homicídios (herdada do Mandato Britânico) e substituindo-a pela prisão perpétua obrigatória em 1954, e por meio de uma política consistente da promotoria e dos tribunais de evitar o uso da pena capital, exceto em relação aos crimes nazistas. A Israel anterior ao atual governo de Netanyahu costumava orgulhar-se dessa moderação; o governo atual, no qual Ben-Gvir e Smotrich dão o tom, faz exatamente o oposto.

A aprovação da lei está gerando repercussões severas nas capitais europeias; a União Europeia já ameaça com medidas sem precedentes, incluindo a reavaliação do “Acordo de Associação”, tão vital para nós. Em vez de fortalecer a nossa legitimidade para combater o terrorismo, esta lei corre o risco de nos isolar ainda mais. Não, definitivamente não é isso que a sociedade israelense deseja, nem aquilo que merece.

A responsabilidade por este movimento recai sobre os ombros de Benjamin Netanyahu tanto quanto sobre os de Ben-Gvir. O Netanyahu do passado, o estadista experiente, compreendia perfeitamente o dano estratégico e de imagem inerente a uma lei como esta. Há não muito tempo, quando ainda havia reféns em Gaza, ele próprio pediu para não realizar o debate sobre a lei por medo das consequências para as suas vidas e para um possível acordo de libertação. Ele conhecia o preço. Mas, para ele, a partir do momento em que esse “obstáculo” foi removido, tornou-se possível continuar e promover esta lei vil.

O Netanyahu de 2026 é um homem cujas preocupações estão voltadas exclusivamente para a preservação do seu cargo. A sua sobrevivência política tornou-se o objetivo supremo, e o custo moral e diplomático já não o preocupa. Ele poderia ter se ausentado da votação no Knesset – como fez em outras situações, já que a maioria da coalizão estava garantida de qualquer forma. No entanto, ele optou por comparecer e dar o seu selo de aprovação a esta medida apenas para garantir a sua sobrevivência. Esta não é apenas a tragédia de uma liderança cativa pelo apego ao poder ou pelo temor dos resultados do julgamento que paira sobre a sua cabeça; é a tragédia de uma sociedade cujo líder está disposto a sacrificar os valores mais fundamentais que a sustentam para assegurar a continuidade do seu próprio poder.

A lei foi aprovada, mas a última palavra ainda não foi dita. Imediatamente após o término da votação, a Associação para os Direitos Civis em Israel entrou com uma petição no Supremo Tribunal exigindo a sua anulação. No dia seguinte, uniram-se a ela diversas organizações: Adalah, o Comitê Contra a Tortura, o HaMoked (Centro de Defesa do Indivíduo), Médicos pelos Direitos Humanos, a associação Gisha e parlamentares da oposição. As petições enfatizam que a lei contradiz a Lei Fundamental: Dignidade Humana e Liberdade e apontam para a discriminação inerente a ela: a lei visa exclusivamente terroristas palestinos, uma vez que a definição de “intenção de negar a existência do Estado” é feita sob medida para eles. O que acontecerá quando um jovem judeu radical assassinar um palestino? O governo também exigirá a pena de morte nessas circunstâncias?

Uma lei que distingue entre vidas humanas dentro do sistema judiciário é uma lei que perdeu a sua legitimidade e lança uma sombra enorme sobre todo o Estado de Israel. É provável que a lei não resista ao escrutínio judicial, mas o simples fato de sermos forçados a enfrentar tal realidade, devido ao extremismo inimaginável de legisladores, é revoltante e vergonhoso. Esta lei é uma tentativa de mudar a face de Israel, mas a sociedade israelense e o seu tribunal devem provar que são mais fortes do que o populismo emocional. Este é mais um embate pela identidade do país, uma luta que não podemos nos dar ao luxo de perder.

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