Tradução livre do artigo de Chen Maanit ao Haaretz, publicado em 30/11/2025. Leia o original aqui.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apresentou, neste domingo (30/11), um pedido de perdão ao presidente do Estado, Isaac Herzog. O julgamento de Netanyahu começou em maio de 2020, e ele é acusado de suborno, fraude e quebra de confiança. Na carta do pedido, Netanyahu não admitiu culpa, não expressou arrependimento e afirmou que o presidente tem autoridade para conceder-lhe perdão mesmo sem uma condenação judicial. Herzog declarou que avaliará o pedido “com responsabilidade e seriedade”, e, segundo pessoas próximas a ele, a análise deve durar “várias semanas”. Em que Netanyahu se baseou? Qual é o processo previsto para o pedido de perdão? E como o Supremo Tribunal deve decidir?

O que determina a lei e como funciona o processo de perdão?

A autoridade do presidente Herzog para conceder perdão está estabelecida em um dos artigos da Lei Básica: Presidente do Estado, que determina que o presidente “tem o poder de perdoar criminosos e reduzir ou comutar penas”. Segundo os procedimentos em vigor, a pessoa que solicita o perdão — ou um parente de primeiro grau — é quem deve apresentar o pedido. 

Depois disso, o pedido é encaminhado ao Departamento de Perdões do Ministério da Justiça, cujos responsáveis reúnem informações sobre as circunstâncias e sobre o solicitante e elaboram um parecer recomendando ou não a concessão do perdão.

O processo de um pedido de perdão:

1. O réu, ou um parente de primeiro grau, envia ao presidente da República um pedido de perdão.
2. O pedido é transferido ao Departamento de Perdões do Ministério da Justiça.
3. O Ministério da Justiça elabora um parecer, que é encaminhado ao presidente pelo ministro da Justiça.
4. O gabinete do presidente analisa o processo e o repassa para a assessora jurídica da Presidência.
5. A assessora jurídica elabora seu próprio parecer e o entrega ao presidente.
6. O presidente toma uma decisão fundamentada sobre aceitar ou rejeitar o pedido.
7. Caso o pedido seja aceito, o ministro da Justiça também deve assinar o ato de perdão.

Após o parecer do Ministério da Justiça, o ministro Yariv Levin deve enviá-lo ao presidente. O gabinete de Herzog deve analisar o processo e encaminhá-lo à assessora jurídica da Presidência, que também deverá elaborar um parecer. Em seguida, o presidente deverá tomar uma decisão fundamentada, aceitando ou rejeitando o pedido. Se for aceito, o ministro da Justiça também deve assinar.

Quais são os principais argumentos do pedido de perdão de Netanyahu?

Em seu pedido, Netanyahu apresenta diversos argumentos. O principal é que o perdão e o encerramento do julgamento permitirão “reparar as divisões entre os diferentes setores do povo” e fortalecerão a resiliência nacional do Estado e sua segurança. Ele enfatizou que o julgamento consome seu tempo e que o fim das audiências lhe permitirá dedicar sua energia ao fortalecimento do país e a trabalhar em mudanças no sistema judicial e na mídia — áreas das quais está impedido de tratar devido ao julgamento.

Netanyahu acrescentou que o perdão encerraria o “injusto sofrimento judicial” que lhe é imposto, segundo ele.

Argumentos do pedido de Netanyahu:

• O perdão permitiria reparar divisões no povo e fortalecer a resiliência nacional.
• Netanyahu afirma que seu interesse pessoal é conduzir o julgamento, mas ele estaria disposto à “colocar o interesse público acima dos seus interesses particulares”.
• Em breve ocorreriam “desenvolvimentos extraordinários” no Oriente Médio.
• O perdão permitiria que Netanyahu atuasse no sistema judicial e na área da comunicação.
• O presidente tem autoridade para conceder perdão em defesa de amplos interesses públicos, similar ao poder do Rei da Inglaterra.
• O presidente dos EUA Richard Nixon recebeu perdão antes de ser condenado.
• Netanyahu afirma ter uma contribuição extraordinária ao Estado de Israel e aos seus cidadãos.

Ele também argumenta que as investigações contra ele foram conduzidas de forma irregular, com “tentativas de encontrar provas que incriminassem o primeiro-ministro”, e que ficou provado no julgamento que foram utilizados métodos ilegais de investigação. Segundo ele, o perdão também é necessário para permitir que ele avance em “entendimentos que estão se formando entre Estados Unidos, Israel, países árabes e outros países”.

Em que Netanyahu se baseia juridicamente?

O pedido de Netanyahu se baseia principalmente em seus argumentos políticos e pessoais, mas ele mesmo reconhece que seu pedido é incomum, pois o processo contra ele ainda está em andamento. Em geral, o presidente só analisa pedidos de perdão após a conclusão dos processos judiciais.

Juridicamente, Netanyahu tenta fundamentar o pedido no precedente do “Caso da Linha 300”, no qual o pai do atual presidente, Chaim Herzog, concedeu perdão antecipado a agentes do Shin Bet envolvidos no encobrimento da execução de dois terroristas capturados. Na época, o presidente o fez para evitar a exposição pública dos detalhes e proteger agentes de segurança. Entretanto, as circunstâncias eram completamente diferentes.

Além disso, no Caso da Linha 300 havia a presunção de que os chefes do Shin Bet haviam confessado seus atos — algo que Netanyahu não faz.

O que o Supremo Tribunal deve decidir?

Há grande probabilidade de que o Supremo Tribunal não permita um perdão a Netanyahu na situação atual. Como mencionado, um perdão antes da condenação é extremamente excepcional, e, segundo o tribunal, mesmo que isso seja possível com base no precedente da Linha 300, deve ser reservado para casos extraordinários — o que não é o caso aqui. Não há qualquer relação entre o Caso da Linha 300 e crimes de corrupção comuns, em um julgamento que já dura mais de cinco anos. Conceder perdão a Netanyahu agora violaria o princípio da igualdade perante a lei. Além disso, um dos critérios para concessão de perdão é que o solicitante assuma responsabilidade por seus atos. Netanyahu não apenas se recusa a assumir responsabilidade, como repete no pedido acusações infundadas contra o sistema de justiça.

Em que ponto está o julgamento de Netanyahu?

O julgamento de Netanyahu por fraude e quebra de confiança nos casos 1000, 2000 e 4000 começou em maio de 2020. A fase da acusação terminou no verão, e Netanyahu começou a depor em dezembro de 2024. Depois de concluir seu depoimento principal respondendo às perguntas de sua defesa, e após o fim do contra-interrogatório da acusação no Caso 1000, o julgamento chegou agora à fase em que Netanyahu está sendo interrogado pela acusação no Caso 4000, no qual é acusado de suborno, fraude e quebra de confiança.

Netanyahu, o principal réu, é a primeira testemunha de defesa; os demais réus ainda não depuseram, assim como a maioria das testemunhas de defesa. Muitas audiências têm sido canceladas ou encurtadas devido a repetidos pedidos do primeiro-ministro. A avaliação geral é que o julgamento deve durar ainda alguns anos — a menos que termine por perdão ou acordo judicial.

Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Instituto Brasil-Israel.

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